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Brasília: comitê foca Internet das Coisas

01/12/2017 09:44

O comitê é coordenado pela Secretaria de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Todo mundo adora uma boa reunião. Foto: André Nery/MEC

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O governo federal segue com a movimentação em torno da Internet das Coisas, com a criação de comitê interministerial sobre o tema, coordenado pela Secretaria de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia.

O Comitê Interministerial para Integração e Promoção de Programas e Projetos terá um total de 30 integrantes, vindos em duplas dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Cidades, Fazenda, Defesa, Educação, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Justiça, Transportes, Planejamento e Saúde. 

Além dos ministérios, também terão assentos a Controladoria Geral da União (talvez para controlar a frequência de tanta gente em reuniões, ou, mais provavelmente pelos usos da tecnologia na área de controle de inventário), a Finep (financiamento de empresas da área) e a Ceitec (estatal federal de semicondutores instalada em Porto Alegre, uma potencial fornecedora de sensores para o governo).

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, o comitê deverá “apoiar o desenvolvimento dos projetos ou sistemas sob responsabilidade de outros órgãos e entidades, contribuindo para articular o setor produtivo e instituições produtoras ou desenvolvedoras de soluções tecnológicas”.

Existe no momento uma onda de entusiasmo em Brasília no momento com todo o tema de Indústria 4.0 e IoT. 

O então secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, disse há alguns meses que o investimento em IoT será um marco para a economia brasileira, comparável ao processo de privatizações ocorrido na década de 1990 (Martinhão assumiu no final de setembro a presidência da Telebrás).

O BNDES e o Ministério de Ciência e Tecnologia estão preparando um Plano Nacional de Internet das Coisas previsto para ser lançado ainda este ano. 

Em fase de estudos técnicos, o plano deve incluir a criação de um ecossistema de inovação; a construção de um Observatório de IoT, uma plataforma online para acompanhamento das iniciativas do Plano Nacional de IoT; e a elaboração de uma cartilha para gestores públicos, sobretudo, para a contratação de soluções de Internet das Coisas para cidades inteligentes.

O BNDES, aliás, também fechou um acordo com a Fapesp para financiar startups da área em São Paulo.

Já a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Fiesp estão lançando um programa similar, batizado de Rumo à Indústria 4.0, com workshops sobre o tema por todo estado.

Uma questão importante, no entanto, não tem sido alvo das atenções de Brasília: a carga tributária.

No final de outubro, vinte presidentes das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pedindo uma revisão da tributação dos dispositivos e serviços do ecossistema de Internet das Coisas.

De acordo com as empresas, associadas da Federação Brasileira de Telecomunicações, para tornar o ecossistema de IoT uma realidade no Brasil é preciso zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) dos dispositivos. 

Sobre a receita dos serviços incidem ainda ICMS, PIS e COFINS e outras contribuições e taxas, como Fust e Funttel.

Os empresários apresentaram um estudo a Teleco, uma referência em telecomunicações no país, apontando que o excesso de tributos é uma barreira para a introdução de IoT no país.

Pelas contas apresentadas a Meirelles, um dispositivo de IoT, instalado em um medidor de água, por exemplo, vai pagar de taxas, considerando as de fiscalização, apoio à radiocomunicação pública e ao conteúdo audiovisual, R$ 11,15, no ano de sua instalação. 

No mesmo ano, aquele medidor de água vai gerar um faturamento anual de R$ 12 para a concessionária (R$1 de receita mensal), tornando o investimento economicamente inviável.

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