Acordo foi anunciado pelo ministro no final do mês passado.

A Assespro Nacional decidiu se insurgir contra o acordo fechado recentemente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia com a Cisco, envolvendo uma série de projetos nas áreas de análise de dados, segurança e educação com o governo federal.

A maneira como a Assespro Nacional decidiu fazer isso é enviando um ofício ao ministério, com uma série de perguntas cujas respostas podem ser potencialmente constrangedoras para o governo, ou mesmo formar as bases para uma eventual impugnação do projeto.

A intenção da Assespro é clara: incluir empresas nacionais no projeto. 

“Em um momento de crise, é necessário que o governo invista na produção nacional”, afirma a entidade, que enviou um total de seis perguntas no seu ofício.

A Assespro pergunta pelos termos do acordo, pela existência de um edital de chamamento público prévio, pela natureza das informações a serem abertas à Cisco, pelo custo total para as duas partes, e, finalizando numa nota mais genérica, pelos “impactos desse acordo para as empresas nacionais de TI, startups e de inovação”.

É possível que a Assespro já saiba a resposta para alguma dessas perguntas, principalmente à referente ao chamamento público prévio, na ausência do qual a entidade teria uma base para pedir a paralisação do processo.

O acordo entre a Cisco e o Ministério da Ciência e Tecnologia foi anunciado em uma videochamada para jornalistas com participação do ministro Marcos Pontes e Laércio Albuquerque, presidente da Cisco do Brasil.

Ela envolve a criação de uma plataforma de big data para dar suporte ao monitoramento, gestão e definição de políticas públicas do Brasil, além de iniciativas relacionadas à cibersegurança, como um programa educativo para cerca de 7 mil jovens.

A Cisco ainda trabalhará com o MCTIC no uso de análises e inteligência, bem como na troca de informações sobre ameaças à segurança cibernética.

O acordo também prevê iniciativas de resposta à Covid-19, como a disponibilização de tecnologias, desde videoconferência até infraestrutura, para instituições de saúde e hospitais de campanha. 

Ainda estão previstos investimentos, projetados e executados em conjunto com o MCTIC,  em áreas como cidades inteligentes, Internet das Coisas (IoT), 5G e Wi-Fi 6.

O quão consistentes os projetos são, e que embasamento jurídico eles tem, ficará exposto pelo questionamento da Assespro, caso o ministério se decida por responder, o que provavelmente tem mais a ver com capacidade de lobby e mobilização nos bastidores do que com o mérito dos questionamentos.

A Assespro representa 2,4 mil empresas brasileiras, a maioria pequenas e médias. Por outro lado, a Cisco é uma das maiores empresas de TI do mundo, com uma presença respeitável no Brasil.

Essa é a segunda frente de combate aberta pela Assespro Nacional na administração pública federal.

Em setembro do ano passado, a entidade reagiu de maneira bem mais dura aos planos divulgados pelo então novo presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, no sentido de entrar com mais força no mercado privado.

“O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando as oportunidades da iniciativa privada”, criticou a Assespro Nacional em nota.