DISPUTA

CNPD entra na fase de mata-mata

06/05/2021 11:07

Setor de TI disputa indicação de Bolsonaro com entidades do setor de comunicação.

Escolha agora é do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

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O setor de TI pode ficar de fora do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), órgão consultivo da nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai regulamentar a implantação da lei de proteção de dados LGPD.

Isso porque os nomes indicados por frentes de entidades lideradas pela Brasscom e Assespro disputam uma indicação única com 15 entidades de comunicação, reunidos na Coalizão das Associações de Comunicação.

As listas tríplices com representantes das diferentes áreas foram votadas pelo conselho diretor da autoridade na segunda-feira, 3, e aprovadas por unanimidade. De cada lista, o presidente Jair Bolsonaro deverá sacar um nome, formando assim a CNPD.

O conselho será formado por 23 membros representantes do poder público e privado. O mandato será de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período.

O setor empresarial tem duas vagas. Em uma disputam a indicação presidencial nomes apontados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática e a candidata que parece a favorita, vindo da poderosa federação dos bancos, a Febraban.

Na outra, está a disputa entre os indicados da Brasscom, Assespro e entidades de comunicação. 

O nome da Assespro é o empresário Ítalo Nogueira, que presidiu a entidade no biênio 2019-20, foi conselheiro do Porto Digital e Softex Recife e é investidor em 40 startups. 

A entidade tem 17 apoiadores, incluindo aí a Acate, poderosa entidade catarinense de TI; o Porto Digital, um dos parques tecnológicos mais importantes do país; o fundo Bossa Nova Venture Capital e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores.

Já a Brasscom indicou a advogada Ana Paula Bialer, ex-presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações e tem o apoio de oito organizações: AbraHosting, Abrintel, ADCN, Confederação Nacional de Saúde, ConTIC, FenaInfo, P&D Brasil e Sociedade Brasileira de Computação. 

(O setor de TI tinha ainda uma terceira candidatura, a do presidente da Abes, Rodolfo Fücher, que não chegou a passar para essa fase).

E quem é o concorrente do setor de TI? Os nomes de peso na Coalizão das Associações de Comunicação são as entidades da radiodifusão Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e TV e Associação Brasileira de Rádio e Televisão e dos veículos de imprensa, Associação Nacional de Jornais e Associação Nacional de Editores de Revistas.

Completam a lista entidades mais setoriais, sem o mesmo peso político, como do setor de marketing, ABEMD; de call center, ABT; desenvolvedores de serviços digitais, a Abradi; do setor de publicidade, Abap, Fenapro e APP; pesquisa de mercado, Abep; de relacionamento com o cliente, Abrarec; de serviços estratégicos de comunicação, Abracom; do setor de marketing promocional, APRO e, por fim, a CNCOM, que é a confederação que representa o setor de comunicação social do país.

O setor de radiodifusão, em especial, tem influência, como mostra a decisão nessa semana do Ministério das Comunicações, de obrigar os fabricantes de celulares a colocarem rádio FM disponível em seus aparelhos. É conhecido também o amor de políticos por concessões de comunicações.

Por outro lado, rádios não parecem ter uma preocupação mais premente no assunto privacidade de dados, que conta mais para as entidades de menor peso na coalizão, representando empresas que trabalham com grandes bancos de dados.

O CNPD vai influenciar como vai funcionar na prática a implantação da LPGD, em um momento em que grandes vazamentos de dados são uma notícia recorrente no noticiário. 

Vale lembrar que a LGPD, que passa a vigorar em agosto, prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões, para vazamentos de dados.

Não seria tão surpreendente se Bolsonaro decidisse fazer um agrado para grandes órgãos de comunicação, no lugar do setor de TI, que não foi capaz de colocar todo o seu peso atrás de uma candidatura.

Aí, por falta de articulação política, o setor de TI pode se ver em uma situação à qual está acostumado: fora da sala onde se tomam as decisões, quem sabe levando a culpa pelo que saiu errado.

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