Andréa Bodanese, especialista da Souza Berger Advogados.

O compartilhamento eletrônico das informações financeiras dos clientes, conhecido como Open Banking e adotado em outros países, terá de superar alguns desafios para que sua implantação no Brasil, prevista pelo Banco Central para 2020, seja, de fato, interessante a todas as partes envolvidas – instituição financeira, cliente e governo.

A primeira questão refere-se aos dados a serem compartilhados. Os bancos possuem informações sensíveis de seus clientes, como relativos a contas de depósito, operações de crédito, produtos e serviços contratados. Para viabilizar os serviços disponibilizados pelo Open Banking – efetuar pagamentos, transferências, será preciso acesso à conta do consumidor, desde que manifeste seu interesse e consentimento em fornecer tais informações.

O mercado ainda não se encontra suficientemente maduro para uma mudança tão repentina e significativa. Embora o número de startups no Brasil cresça cada vez mais, estas empresas ainda não possuem volume suficiente para lidar com tantos APIs diferentes e fornecer serviços que abranjam todos – ou a grande maioria – dos bancos, ao menos em um primeiro momento.

As APIs, ou Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interfaces), são um conjunto de estruturas de programação para acesso a um sistema específico, possibilitando a comunicação de dados, ferramentas, padrões e protocolos. No caso do Open Banking, APIs são os responsáveis por permitir que terceiros acessem informações financeiras e criem novos aplicativos e serviços a partir dessa base de dados.

A implantação do Open Banking implicará mudança de modelo de negócio e estratégia dos bancos. Atualmente, o banco em que o indivíduo é correntista é o único com informações relevantes acerca da sua vida financeira e perfil do cliente. Com o Open Banking, haverá um grande fluxo destes dados para outros bancos, aumentando a competitividade no setor. Ao divulgar, no final de abril, o Comunicado 33.455, o Banco Central apresentou as diretrizes que irão orientar a proposta de regulamentação do modelo de Open Banking. O objetivo é aumentar a eficiência no mercado de crédito e de pagamentos no Brasil, promovendo um ambiente mais inclusivo e competitivo.

*Andréa Bodanese é especialista da Souza Berger Advogados.