A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra o Google Brasil após receber uma denúncia do Ministério Público Federal sobre violação à privacidade dos consumidores.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. 

Se condenado, o Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

Para o DPDC, existem indícios de violação à privacidade dos consumidores na análise do conteúdo dos e-mails pessoais, enviados por meio do Gmail, sem o consentimento expresso do usuário. 

O processo vai apurar se houve, realmente, violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.

O Google Brasil será intimada para apresentar defesa administrativa.