O TRT da 15ª Região (TRT15) adotou o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica. Foto: Denis Simas/TRT 15.

O TRT da 15ª Região (TRT15) passa a adotar, nesta quinta-feira, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A ferramenta permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, decisões prolatadas e outros documentos.

Desenvolvido pelo TRT da Bahia (5ª Região), o aplicativo chega ao TRT da 15ª Região, com jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do país. 

Atualmente, o JTe em uso pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região), Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).

O JTe possibilita consultar as pautas de audiências e sessões. O usuário pode escolher quais processos quer acompanhar. 

Ao todo, a ferramenta disponibiliza em torno de nove funcionalidades. A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. 

Em “Meus Processos”, o usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Também é possível receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores.

Já a área “Prazos Abertos” permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo. 

O módulo de Conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. 

Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.