Um Projeto de Lei (PL) que restringe pagamentos por aproximação no estado do Rio de Janeiro foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) na última quinta-feira, 12.

Conforme o site Mobile Time, o projeto prevê que os consumidores sejam consultados pelos bancos antes de emitirem cartões de crédito ou débito com a tecnologia de comunicação de campo próximo (NFC, na sigla em inglês), com uma autorização por escrito ou por meio eletrônico.

O texto também estabelece que os bancos forneçam "uma capa de proteção que realiza bloqueio de transação sem o uso de senha" a cada cartão emitido, além de oferecer ao consumidor as opções de receber notificações ao utilizar o meio de aproximação e confirmar pagamentos pelo aplicativo de cada banco.

Outra determinação é que o consumidor possa estipular o valor máximo utilizado em cada pagamento feito por aproximação.

O PL é de autoria dos deputados estaduais Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD) e segue para sanção do governador Claudio Castro (PL).

“Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando-se assim os chamados golpes por esta modalidade”, justificaram os autores.

O pagamento por aproximação teve alta no Brasil durante a pandemia da Covid-19, sendo um meio de transação que não exige contato.

De acordo com um relatório da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o uso da funcionalidade aumentou 330% no país no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A Abecs acredita que a possível sanção do projeto de lei inviabilizaria os pagamentos por aproximação no estado pela impossibilidade de execução das obrigações. 

“O pagamento por aproximação é uma modalidade global, que possui as mesmas regras e padrões transacionais usados no mundo inteiro. A exigência de confirmação de cada transação por parte do usuário, além de ser incompatível com o sistema, causaria efeito inverso ao originalmente proposto pela modalidade, submetendo o consumidor a um processo vagaroso a cada utilização do seu cartão", explicou a associação em comunicado enviado ao Mobile Time.

Somente no primeiro trimestre de 2022, foram realizados cerca de 2 bilhões de pagamentos por aproximação no Brasil, apontando um crescimento de 474% em um ano.