Projeto pretende controlar o acesso à internet no Brasil com o uso de um cadastro. Foto: Pexels.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.390/2015, de autoria do deputado pastor Franklin (PP-MG). A iniciativa pretende controlar e restringir o acesso à internet no Brasil com o uso de um cadastro nacional de todos os usuários da rede.

O projeto, sob relatoria do deputado José Olimpio (DEM-SP), propõe a criação do "Cadastro Nacional de Acesso à Internet", em que seriam registrados todos os "usuários de internet no Brasil" e "sítios na internet que divulguem conteúdos inadequados para acesso por crianças e adolescentes". A proposta não estabelece como seriam classificados os conteúdos.

O cadastro dos usuários proposto pediria nome, endereço completo, RG e CPF. Os dados, sob responsabilidade do poder público, seriam verificados no início de cada conexão em um aplicativo no aparelho.

Caso aprovado, o texto exigirá a adaptação de todos os aparelhos que acessam conteúdos na internet - celulares, computadores, tablets, videogames, televisores, carros, relógios, entre outros - em um prazo de 180 dias, com multa de até R$ 20 mil para quem descumprir a regra, explica a Folha de S. Paulo.

Usuários sem cadastro ou menores de idade seriam automaticamente proibidos de acessar sites com "conteúdos inadequados". O projeto propõe que a classificação dos conteúdos fique sob responsabilidade dos sites, que podem registrar os conteúdos no Cadastro Nacional, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil.

O projeto não esclarece como funcionaria o controle de acesso em dispositivos compartilhados por mais de uma pessoa, nem como seria feito o cadastro de estrangeiros ou a classificação e restrição de conteúdos publicados por terceiros, como no caso das redes sociais.

O projeto de lei atualmente tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde teve pedido de vista solicitado pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR).