Será que agora vai dar para pegar táxi, ter segurança e pagar no cartão? Foto: divulgação PMPA.

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A câmara municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei 007/13, que institui o monitoramento dos carros integrantes da frota do transporte individual por táxi da cidade, que hoje soma 3.920 veículos.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana e diretor presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o plano é investir em tecnologia GPS aliada a um sistema de coleta e transmissão de dados que serão disponibilizados na central de comando da empresa.

Aparentemente, o projeto exclui a possibilidade de abrir ao público os dados obitidos pelo monitoramento dos táxis, iniciativa proposta pelo vereador Alberto Kopittke (PT) por meio de uma emenda ao projeto da EPTC.

Kopittke sugeriu a integração dos dados com a polícia e a abertura deles para a comunidade, de forma a criar uma rede colaborativa.

"Já imaginava que a proposta de abrir os dados de monitoramento seria algo difícil de emplacar, mas a de integrar a solução ao sistema da Secretaria de Segurança acho bastante válida", afirmou o vereador à época da proposta.

A solução atualmente em estudo vai permitir acompanhar a rota e o tempo de deslocamento dos taxistas, o que amplia a segurança para motoristas e passageiros, além de permitir fiscalizar a efetividade dos serviços, segundo Cappellari.

Há também a previsão de implantação de outro mecanismo de segurança, o botão pânico, a ser acionado pelo motorista.

Em um segundo momento, a nova tecnologia irá propiciar aos taxistas o uso de cartões de crédito e débito.

O presidente da EPTC comenta que algumas empresas já demonstraram soluções para atender às demandas do projeto.

A escolha das contratadas será definida por licitação a ser aberta dentro de aproximadamente 30 dias.

“Nossa meta é que por volta de março do ano que vem já se esteja com a frota toda equipada com a nova tecnologia”, informa Cappellari.

O projeto também é uma resposta às crescentes queixas de usuários de táxi da capital gaúcha sobre a insuficiência de carros disponíveis.

O prefeito José Fortunati avalia que a atual frota de táxis é suficiente, mas falta um instrumento que colete dados operacionais do transporte público individual para averiguar seu funcionamento.

Ele se baseia em dados da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) e da EPTC, que consideram correta a proporção resultante da comparação entre táxis e população de Porto Alegre, hoje orbitando próxima à recomendação de um táxi para cada 300 habitantes.

“É o entendimento preliminar dos órgãos gestores do transporte público municipal que inexistiria a alegada falta de táxis na Capital, residindo as reclamações em horários e dias chuvosos, feriados, eventos festivos e esportivos, em que, sabidamente, há dificuldade na rápida obtenção de um táxi em qualquer grande cidade brasileira ou mesmo mundial”, afirma o prefeito.

CUSTO
Instituída a lei, os taxistas serão obrigados a adotar a nova tecnologia. Quem paga?

A EPTC e a prefeitura sugerem alternativas para dividir os gastos entre empresa fornecedoras dos sistemas e os taxistas. Uma das ideias é trocar os equipamentos e sistemas por publicidade eletrônica nos táxis.

“(...) tencionamos que o Projeto de Lei em apreço expressamente preveja a possibilidade da SMT e da EPTC estabelecerem, no edital de seleção da empresa operadora do serviço de monitoramento, critério de julgamento que resulte na diminuição ou isenção, aos permissionários e aos órgãos gestores, dos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos e de transmissão e recebimento dos dados, mediante autorização de veiculação de publicidade eletrônica interna nos prefixos pela licitante vencedora do certame”, explica comunicado da assessoria de imprensa da câmara.