Brasscom decidiu partir para cima na questão da contribuição sindical. Foto: Pexels.
A Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de TI instaladas no país, entrou com uma ação contra 82 sindicatos de tecnologia da informação, visando definir se as empresas da área devem ou não pagar o desconto em folha das contribuições sindicais, e, por tabela, comprando uma grande briga.
A lista dos sindicatos inclui o Sindpd, sindicato paulista que é mais poderoso do lado dos funcionários, mas também o SinforDF, sindicato de Brasília que representa 700 empresas do setor de TI, revela o Convergência Digital.
A origem do assunto é a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer, que, entre outras coisas, passou a exigir consentimento prévio dos funcionários para o pagamento da contribuição sindical, equivalente ao valor de um dia de trabalho por ano.
A contribuição, que em 2017 arrecadou R$ 2,2 bilhões, é a principal fonte de financiamento do sindicalismo brasileiro, pelo lado dos funcionários. Existem 16,6 mil sindicatos no Brasil, muitos fundados com o intuito de clamar uma fatia do bolo.
Por todo o país, sindicatos reagiram à mudança aprovando em assembleias o retorno da contribuição obrigatória, sem anuência prévia.
Acontece que no final de junho caducou a Medida Provisória 873/19, que introduziu a cobrança só com autorização prévia e por boleto, não por desconto em folha.
No meio tempo, Supremo Tribunal Federal tomou três decisões contrárias a iniciativas de cobrança obrigatória por parte dos sindicatos.
O resultado final é que agora as empresas não sabem o que devem fazer tendo ficado entre funcionários que não querem pagar o desconto e sindicatos que querem o dinheiro, afirma a Brasscom.
“Para as empresas empregadoras, é bom que se diga, tanto faz descontar ou não descontar em folha de trabalhadores. O que não se pode tolerar é este ambiente de incerteza e total insegurança jurídica com passivos trabalhistas se acumulando e constantes ameaças das entidades sindicais”, diz a entidade na ação.
O interessante é que a Brasscom acionou não só as entidades sindicais representativas dos funcionários, mas também as das empresas. Não fica muito claro o que os sindicatos patronais tem a ver com o assunto, mas um trecho da ação citado pelo Convergência é revelador.