BNDES facilita para pequenos terem marca registrada. Foto: Flickr.com/focht

O Cartão BNDES vai passar a financiar serviços como registro de marcas e depósito de patentes, prestados por fornecedores reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19, durante o Congresso do INPI, no Rio de Janeiro.
Fruto de parceria entre o BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o INPI, a medida facilita o acesso de micro, pequenas e médias empresas a serviços essenciais para protegerem suas inovações.

Só poderão prestar o serviço Agentes da Propriedade Industrial (APIs) credenciados pelo INPI e cadastrados como fornecedores no portal de operações do Cartão BNDES.

O limite por operação será de R$ 30 mil.

O valor financiado pode ser dividido em até 48 meses, com prestações fixas e iguais e juros de 0,86% ao mês (taxa vigente em março de 2013).

Para se credenciar como fornecedor do Cartão BNDES, o API tem de ser habilitado junto ao INPI, ter CNPJ há pelo menos dois anos e possuir site próprio na Internet com portfólio em que constem serviços prestados a, no mínimo, três empresas.

Código de atividade econômica (CNAE) específico de Agente da Propriedade Industrial também é exigência.

Nas vendas dos APIs por meio do Cartão BNDES, os clientes pagarão os serviços parcelados, mas os agentes receberão o valor total em 30 dias.

Segundo estatísticas do INPI, apenas no ano de 2011 foram feitos 489 pedidos de registro de patentes e modelos de utilidade por micro e pequenas empresas.