Desde 2011, o número de Declarações de Saída Definitiva do Brasil subiu 67%. Foto: NicoElNino/Shutterstock.

Nos últimos quatro anos, o número de Declarações de Saída Definitiva do Brasil subiu 67%. Em 2011, a Receita recebeu 7.956 declarações, enquanto em 2015 o número ficou em 13.288.

“Esse número é apenas uma amostra pequena da realidade da emigração. Ele reflete a saída de uma elite financeira e cultural, que se preocupa em ficar quite com a Receita. Não entram aí os brasileiros que não têm bens ou rendimentos, como crianças e jovens, nem os que querem sair de forma ilegal”, relata Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita, ao jornal O Globo, que obteve os dados.

Para analisar motivos e causas da migração no país, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) está estudando o tema. Nos próximos meses será divulgada uma pesquisa que defende a criação de uma entidade migratória nos moldes do que existe em países como Canadá, Austrália e Alemanha.

“Hoje estão envolvidos na questão da migração o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e a Polícia Federal. Não há uma coordenação, e nós estamos perdendo cérebros, o que é preocupante num momento de envelhecimento da população”, afirma a pesquisadora Margareth Da Luz ao Globo.

Desde agosto de 1980, a norma vigente no Brasil sobre imigração é o Estatuto do Estrangeiro. Criado em meio à ditadura militar, o texto tem foco na segurança nacional, e não nos direitos dos indivíduos que decidem morar no Brasil.

Em sessão realizada em julho, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país.

Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, carrega uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória. 

Essa era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas que foi criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. 

Em seguida, produziu um documento final em que destacou que: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade ficaria responsável pela produção de dados e pela formação de políticas públicas sobre migração.