O Banco Inter pagará R$ 1,5 milhão a instituições públicas que combatem crimes cibernéticos e a instituições de caridade. Foto: Divulgação.

A Justiça homologou na terça-feira, 18, um acordo entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Banco Inter. A instituição bancária pagará R$ 1,5 milhão como forma de reparar os danos morais coletivos de caráter nacional decorrentes do vazamento de dados de mais de 19 mil correntistas.

Desse valor, R$ 1 milhão será destinado a instituições públicas que combatem crimes cibernéticos, indicadas pelo MPDFT. O restante vai beneficiar instituições de caridade. 

Em julho, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra a instituição financeira.

“Com esse acordo, permitiu-se uma resposta rápida à sociedade, bem como o aprimoramento do combate aos crimes cibernéticos no Brasil, em prol do interesse público e social, além do fomento do diálogo com o setor privado”, informa Frederico Meinberg, coordenador da Espec, promotor de Justiça.

O pedido de indenização aconteceu após uma investigação iniciada em maio, ao final da qual o MP constatou o comprometimento dos dados cadastrais de 19.961 correntistas do Banco Inter. 

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MP tem aberto diversas investigações voltadas para falhas de proteção.

Em novembro, instaurou inquérito civil público para investigar um suposto incidente de segurança envolvendo o banco de dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Menos de um mês antes, foi instaurado um procedimento administrativo para investigar um eventual incidente de segurança da Stone Pagamentos. Conforme informações prestadas pela empresa à Securities and Exchanges Comission (SEC) dos Estados Unidos, partes do código-fonte do programa proprietário utilizado em seus sistemas foram tornados públicos. 

Em setembro, a Comissão de Proteção de Dados Pessoais instaurou um inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela In Loco Media.

Recentemente também foram iniciadas investigações semelhantes na fintech Banco Inter e na varejista C&A.