A Anatel aprovou na quinta-feira, 22, o novo regulamento de radiação restrita. Foto: Divulgação.

A Anatel aprovou na quinta-feira, 22, o novo regulamento de radiação restrita, que acaba com a exigência da licença de Serviço Comunicação Multimídia (SCM) para prestadores de serviço que tenham no máximo 5 mil clientes. Os pequenos provedores terão apenas que avisar o início das atividades à Anatel.

Os equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita são dispositivos que permitem de abrir e fechar portas; microfone sem fio, radares de estacionamento, equipamentos agrícolas, controle de locomotivas e vagões e os sistemas de identificação em pedágios.

A medida foi anunciada quase dois anos após o lançamento da consulta pública sobre o assunto, de acordo com o Tele.Síntese.

Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de SCM e SLP (serviço limitado privado) não precisarão mais pedir outorga da Anatel para iniciar as operações. Essas companhias precisarão dar início ao processo de licenciamento apenas quando atingirem mais de 5 mil usuários. 

Neste caso, elas só poderão operar com os meios confinados (cabos) ou com equipamentos de radiação restrita. Essa medida começará a valer em 60 dias, a partir da publicação da nova norma no Diário Oficial da União.

“Essa é uma decisão marcante na história da agência, mas a dispensa de autorização não dispensa os prestadores de atender às regras, nem a Anatel de fiscalizar os serviços”, ressalta Igor de Freitas, conselheiro da Anatel.

Segundo o Tele.Síntese, Freitas espera que, com essa medida, localidades brasileiras que contam com apenas 20 a 30 mil habitantes possam ter provedores de serviço de banda larga.