IMPOSTOS

Novo ISS é ruim para TI

28/10/2013 16:18

Robison Klein, presidente da Assespro-RS.

Tamanho da fonte: -A+A

Empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS) – boa parte do setor de TI – podem se preparar. 

Tudo indica que o imposto ficará maior e mais complicado de pagar em 2014, quando entrarem em vigor as mudanças previstas no projeto de lei nº 386/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional. 

O PL, criado em 2003, foi desengavetado dois meses atrás após uma reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

A principal medida prevista é obrigar as empresas a recolher o tributo na cidade onde está o seu cliente e não mais onde estão localizadas.  

Assim, numa tacada só, as empresas terão que administrar o pagamento de impostos em todas as cidades nas quais façam negócios. O Brasil tem 5.564 cidades, cada uma delas podendo cobrar uma alíquota de ISS entre 2% e 5%.

Pelo menos em um primeiro momento, já que, uma vez que a diferenciação do produto não servirá mais para atrair empreendimentos para os municípios, a tendência é que as prefeituras que reduziram a carga voltem ao valor máximo de 5%.

Desde 2005, quando Porto Alegre reduziu o ISS da TI para a cifra mínima, outras cidades da região metropolitana como Canoas seguiram a corrente. Em São Leopoldo, a prefeitura oferecia inclusive redução abaixo de 2% por determinados períodos, condicionados à geração de empregos.

“As autoridades costumam dizer que o Brasil é um país que respeita contratos, mas o que se vê é o contrário. Nunca se sabe quando uma regra pode mudar”, aponta o presidente da Assespro-RS, Robinson Klein.

Para Klein, a aprovação da mudança é quase inevitável, visto o lobby dos prefeitos para aumentar a recadação das cidades, com os repasses do governo federal em queda. O empresário não descarta alguma mudança de última hora aumentando ou retirando o teto de 5%.

A entidade está trabalhando para diminuir os danos, organizando encontros com associados para explicar o novo sistema.

“Como as empresas de tecnologia têm clientes em muitas cidades o transtorno será grande. Em algumas empresas isso significará a necessidade de um setor só para cuidar da tributação de cada uma das diversas cidades onde prestam serviço”, destaca a assessora Jurídica da Assespro, Letícia Batistela. 

Veja também

HOSTING
AWS: pronta para o governo brasileiro

Empresa quer oferecer seus serviços em nuvem para operações como Imposto de Renda.

COMPRAS PÚBLICAS
Assespro x Serpro: estatal tem vitória

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vê problemas no governo dispensar o Serpro de licitações em assuntos estratégicos.

IMPOSTOS DEMAIS
Assespro-RS defende fim da multa de 10% do FGTS

Entidade é contra decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

GOOGLE, FACEBOOK, NETFLIX...
Sites estrangeiros terão de pagar mais imposto

Empresas de Internet estrangeiras que atuam no Brasil terão tributação equiparada à TV paga.

FUTURO
Tecnopuc pode mudar Viamão

No embalo da vinda Tecnopuc para o antigo seminário da cidade, Viamão quer atrair mais investimento em tecnologia.

PASSOU
Porto Alegre aprova Lei de Inovação

Com a aprovação, Porto Alegre torna-se a nona capital brasileira a aprovar uma lei do tipo. Florianópolis sancionou a sua em 2011.

PROJETO DE LEI
Startups: isenção fiscal por dois anos

Segundo relator, há necessidade de redução dos encargos para abertura de empresas.

NOVELA
Sony explica o preço do Playstation 4

A resposta da Sony veio no rastro de diversas reclamações de gamers, que se indignara com o preço de R$ 4 mil.

CUSTO BRASIL
Menos impostos para data centers?

Governo federal sinaliza para a redução de tributos de água, energia e mão de obra.