Rio de Janeiro definindo regras para antenas de telefonia móvel. foto: divulgação.

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou na última semana decreto com novas regras para o licenciamento de antenas de telefonia móvel, estabelecendo definições para expansão dos serviços, especialmente para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O decreto definiu de um cronograma de implantação das antenas, pelo qual a prefeitura terá de 3 a 6 meses para fazer a análise do pedido, variando de acordo com a localização da antena.

Para as ERBs que atenderão as metas definidas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, o prazo é de três meses.

Segundo o Sinditelebrasil, o decreto é importante para estabelecer a instalação das antenas para o 4G, serviço que deve estar disponível na capital carioca até a metade de 2013, para a Copa das Confederações.

Hoje, no Brasil, a banda larga móvel é responsável por mais de 70% do total de 85 milhões acessos à internet rápida. Assim como o celular, o acesso à rede mundial de computadores pelas redes móveis tem sido um importante veículo de inclusão social.

Ao todo, são mais de 250 diferentes leis no Brasil, impondo dificuldades para o licenciamento de antenas e atrasando a expansão dos serviços.

PORTO ALEGRE

Em Porto Alegre, a legislação é um dos entraves para a expansão.

Um projeto de lei, que tramita desde o ano passado na Câmara Municipal de Vereadores, visa a flexibilizar as regras, mas seguia parado, até o final de junho, aguardando uma legislação federal.

Com as proibições de vendas pelo Procon de Porto Alegre, no mês de julho, o debate voltou à atenção do legislativo, que prometeu retomar as dicussões até o final deste ano.