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O acordão de 18 estados e o Distrito Federal para dividir o ICMS das compras no comércio eletrônico não agradou os paulistas.

Segundo o site Convergência Digital, São Paulo reagiu à mudança proposta, ficando de fora do protocolo assinado pelos estados e evitando a divisão do bolo de R$ 15 bilhões gerado pelo e-commerce, segundo dados do Confaz.

Antes do acordo, o ICMS ficava exclusivamente no estado da origem.

São Paulo e Rio de Janeiro ficavam com a maior parte do imposto, diz o Convergência, já que esses dois estados concentram a maioria dos centros de distribuição do varejo virtual.

“Eles (estado de SP) dizem que esta mudança deve acontecer via Constituição Federal, o que retarda e muito o processo”, lamentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, ao Convergência.

Desde o acerto, 7% do ICMS fica no estado de origem – onde a compra é feita – indo o restante para o destino, na maioria dos casos, já que a alíquota pode variar pelo valor do produto.

Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal, fazem parte do acordo.

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