A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) confirmou a demissão por justa causa de um empregado que acessou sites pornográficos durante o expediente.
O funcionário estava tentando anular a justa causa e reverter a dispensa para "imotivada", o que lhe daria direito às verbas rescisórias.
Ele chegou a ganhar em primeiro grau, mas os desembargadores reverteram a sentença.
Conforme a perícia, um software na empresa bloqueava sites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro. Além disso, também era possível burlar o controle.
O juiz Adair Magnaguagno, da Vara do Trabalho de Farroupilha, considerou, porém, que a atitude do empregado não foi grave o suficiente para ocasionar de imediato a despedida por justa causa.
No seu entendimento, a empresa deveria ter seguido o critério de aplicação de sanções gradativas, em proporção crescente, começando, por exemplo, com uma suspensão. Por isso, acolheu o pedido do autor e reverteu a demissão.
Entretanto, ao apreciar recurso da empresa, a desembargadora Vania Mattos julgou que a medida do empregador foi adequada e proporcional à gravidade do fato.
Conforme a magistrada, o empregado descumpriu o regulamento interno da empresa, que proíbe o acesso a sites não relacionados à atividade profissional.
Um documento anexado ao processo, assinado pelo funcionário, comprova que ele estava ciente das regras de uso da internet desde a admissão.
Ainda no entendimento dela, a aplicação de penalidades progressivas antes da demissão por justa causa não é obrigatória por lei. Ainda cabe recurso.