Tamanho da fonte: -A+A

O Senado aprovou na quarta-feira, 1, o projeto de lei que elabora o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito.

A iniciativa expõe uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta, é o que informa o site Agência Estado

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e abre espaço para que os agentes fiscalizem o grau de endividamento dos consumidores.

Além disso, diminui o risco de calote nas operações e estimula a redução das taxas de juros para os bons pagadores.

De acordo com o senador Romero Jucá Filho, o funcionamento do cadastro será regulamentado por medida provisória.

Em contrapartida, negociações chegaram a ser feitas na Câmara para definir a utilização do cadastro, mas nada está definido até o momento.

Segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega, quando não há informações sobre quem paga as contas em dia, as instituições tendem a tratar todos de modo igualitário. A partir da iniciativa, será possível mostrar que mais de 95% dos brasileiros têm comportamento correto em relação às dívidas.

O cadastro positivo aprovado pelo Senado Federal segue agora para sanção presidencial.