A dificuldade das empresas para obterem a certificação digital levaram a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigatórios com o uso da tecnologia.

De acordo com a instrução normativa 1.036, as companhias que optarem pelo lucro presumido estão isentas de apresentar certificação na entrega do Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e da DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais de operações feitas até abril.

Nas declarações de fatos geradores a partir de maio esses documentos serão obrigatórios.

Embora o prazo para uso da certificação digital tenha sido estabelecido como 30 de junho de 2010, as datas de vencimento da Dacon e da DCTF são 7 e 22 de junho respectivamente. Com isso, as empresas estavam com dificuldade para adequar-se às novas exigências, segundo informações do Convergência Digital.

Embora a certificação digital seja usada há bastante tempo nas operações com a Receita, a ferramenta era obrigatória apenas para as empresas que optavam por declarar pelo lucro real.

Agora, exceto as empresas optantes pelo Simples, que atende micro e pequenas empresas, todas terão que usar a certificação, totalizando 1,8 milhão em todo o país. Ou seja, todas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões por ano, segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins.

O custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, sendo que para as que que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata: com a declaração eletrônica, qualquer empresário poderá autorizar a utilização da ferramenta pelo contador da empresa, que fará a transmissão dos documentos.

Existem três níveis de segurança para o contribuinte ter acesso aos dados disponíveis no e-CAC: com certificação digital, com código de acesso e com o acesso público, que não depende de nada. As informações mais complexas e o maior número de serviços estão concentrados na certificação digital, que permite, entre outras coisas, a retificação do Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais.