Newton Braga Rosa durante a assinatura do UniPOA

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Foi assinado pelo prefeito José Fortunati nesta sexta-feira, 16, o decreto que regulamenta o UniPOA, uma lei municipal que concede redução de ISS de 5% para 2% para instituições privadas que dêem bolsas para estudantes carentes.

No mínimo 20% das bolsas deverão ir obrigatoriamente para cursos de tecnologia, em percentual que aumenta ano a ano, até 50% em 2013.

A quantidade de bolsas oferecidas a cada semestre é determinada em 4% dos alunos matriculados no semestre letivo anterior: uma instituição com 2 mil alunos deve oferecer 80 bolsas integrais ou 160 bolsas parciais.

Poderá concorrer às bolsas estudante brasileiro residente em Porto Alegre, que tenha renda familiar mensal per capita até 3 salários mínimos para bolsas parciais e até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais, que tenha ensino médio completo e que não seja portador de diploma de curso superior.

A nota do aluno no Enem – já usada para o ProUni do Ministério da Educação - é o critério de seleção dos bolsistas UniPOA. A expectativa é que já no segundo semestre sejam oferecidas 150 bolsas integrais, ou 300 parciais.

“Mesmo com alíquota menor, a arrecadação destas faculdades deve aumentar a médio prazo, decorrente de um crescimento no numero de alunos”, acredita Newton Braga Rosa, diretor da agência de inovação municipal InovaPoa, destacando o exemplo da redução de 60% da alíquota do ISS para empresas de TI produziu aumento de 10% na arrecadação.