A Receita Estadual divulgou nesta sexta-feira, 21, uma autuação de R$ 25,4 milhões derivada de fraude no ICMS em uma empresa gaúcha do ramo de telecomunicações.
A nota não identifica quem foi a atuada, apenas informa que a quantia é resultado de uma fraude de R$ 9,56 milhões, que, somada às multas, chegou ao valor final.
A Delegacia Especializada da Receita Estadual explicou que a empresa vinha realizando créditos de ICMS, não previstos na legislação tributária, relativos à aquisição de aparelhos celulares que eram oferecidos aos clientes em comodato.
A utilização de crédito indevido tem como principal objetivo reduzir os valores de ICMS devidos ao Estado.
As irregularidades foram constatadas pelo Grupo Setorial de Administração Tributária (GSAT) Comunicações, que acompanha o setor utilizando o conceito de Inteligência Fiscal, cruzando dados e utilizando sistemas eletrônicos de dados.
No primeiro semestre deste ano, uma ação coordenada pelos fiscos de várias unidades federadas, foi possível a entrada de aproximadamente R$ 196 milhões nos cofres públicos estaduais como resultados de ações de monitoramento e repressão à sonegação fiscal em empresas do ramo de telecomunicações.
“Essas ações trazem a normalização concorrencial no setor, uma vez que as empresas que se utilizavam destes artifícios ganham mercado”, comenta o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
