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O Conselho Diretor da Anatel aprovou novas metas de qualidade para o serviço móvel.

As metas passarão a ser exigidas das empresas após 180 dias contados da publicação no Diário Oficial da União. Entre as alterações está a adoção do conceito de prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) de Pequeno Porte para empresas com até 50 mil acessos em operação.

Essas empresas poderão ser isentas dos cumprimentos das metas de qualidade e da criação da definição do Período de Maior Tráfego, que será aplicado a indicadores de conexão de dados.

A agência estabeleceu ainda o que classifica como medidas de transparência, entre as quais a disponibilização gratuita pelas prestadoras em suas respectivas páginas na Internet de software para medição das taxas de transmissão.

As empresas terão ainda que incluir informações como taxas de transmissão e condições de uso – como franquias, eventuais reduções, valores a serem cobrados pelo tráfego excedente, entre outros pontos.