O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Oi, por indícios de invasão de privacidade dos usuários do Velox.

De acordo com fontes ouvidas pela Agência Estado, o processo foi instaurado porque a operadora não prestou esclarecimentos sobre o serviço de banda larga quando solicitada, em abril.

A origem da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Época que revelou que a Oi havia o software inglês de rastreamento Phorm, alvo de questionamentos de diversos países da União Europeia.

Relatos de consumidores revelam que o Phorm está ativado por default, o que para os integrantes do DPDC estaria em contra do Código de Defesa do Consumidor. Um agravante seria o fato da empresa não informar explicitamente que o programa monitora toda a navegação do consumidor.

O diretor de Estratégias, Negócios e TI da Oi, Pedro Ripper, negou à Agência Estado que as informações sejam usadas sem o consentimento do cliente, que adesão seja feita de forma previamente programada ou que a operadora armazene dados sigilosos.