A resolução nº 104, publicada na sexta-feira, 28, pelo Conselho da Justiça Federal deve ser a nova dor de cabeça das concessionárias de telefonia, que já vinham preocupadas com intervenções do governo no fornecimento de serviços de rede para esta esfera por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Conforme a resolução, os Tribunais Regionais Federais vão criar uma nova Infovia, voltada a unificar a comunicação de dados entre o Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

No caso do judiciário, a decisão não tende a preocupar a iniciativa privada, já que a determinação é que a Infovia seja contratada por meio de licitação de “um grande fornecedor do setor”.

O serviço, porém, não deverá mais ser contratado com todas as empresas do segmento, o que obrigará as operadoras a uma política de “vencer ou vencer” a licitação, já que, caso contrário, a perda de mercado estará garantida.

A resolução determina, ainda, que todos os recursos orçamentários atualmente despendidos em cada região para os serviços de links de transmissão de dados sejam remanejados gradualmente para a Secretaria do CJF, à medida que forem sendo substituídos os serviços pela Infovia da Justiça Federal.

Em outras palavras, um canal de desvio de recursos que migrariam do judiciário para as teles.

Mais um motivo para dor de cabeça das empresas: os Tribunais Regionais Federais e as seções judiciárias somente poderão realizar novos contratos para a prestação de serviços de transmissão de dados "se eles não se sobrepuserem ao cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal".

Entretanto, a resolução abre espaço para novos contratos "até que sejam disponibilizados os serviços da Infovia da Justiça Federal, conforme o cronograma de implantação".

A resolução ainda depende da expedição de uma portaria para entrar em vigor. Para comandar o projeto, uma comissão será formada pela secretaria geral do CJF, composta por servidores do órgão e de tribunais regionais federais, que terá as seguintes atribuições:
I - Aprovar o plano executivo de implantação da Infovia da Justiça Federal.
II - Receber os serviços, ouvindo as seções judiciárias.
III - Acompanhar a implantação dos serviços.
IV - Adequar o dimensionamento da Infovia da Justiça Federal às necessidades dos órgãos que a integram.
V - Fiscalizar a execução do contrato.
VI - Encaminhar ao Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação (art. 2º, § 3º) relatórios concernentes à implantação.

Como objetivos do plano da nova Infovia, a Resolução 104 estabelece:
I - Consolidar a integração e o compartilhamento de dados entre os órgãos da Justiça Federal.
II - Viabilizar a utilização de sistemas nacionais centralizados.
III - Facilitar a implantação da política de segurança da informação, reduzindo as portas de acesso externo aos sistemas de comunicação.
IV - Assegurar alta disponibilidade ao serviço por meio de vias de contingência.
V - Garantir a independência, em relação à internet, do tráfego de dados entre as unidades da Justiça Federal e a instituição da rede privada.
VI - Viabilizar a implementação de soluções de comunicação que proporcionem economia de recursos e melhoria dos serviços, tais como telefonia, utilizando, por exemplo, protocolo de internet (telefonia IP), e videoconferência.

O plano executivo, com o cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal, deverá ser entregue ao CJF em um prazo de 120 dias. No mesmo prazo, a comissão também deverá apresentar o projeto de implantação do centro de operação da Infovia, que fará o controle operacional, fornecendo as informações gerenciais necessárias ao monitoramento da rede, informa o Convergência Digital.